Cartão Cidadão – Quem precisa ter? Como solicitar?

O Cartão do Cidadão é um direito de todo brasileiro que possua benefícios trabalhistas e/ou sociais disponíveis para saque, como por exemplo:  FGTS, Abono Salarial, Seguro-Desemprego e Auxílio Brasil, e não possui nenhum tipo de conta aberta na Caixa Econômica Federal.

No entanto, se você não possui o cartão cidadão e não tem nenhum tipo de conta aberta na Caixa Econômica Federal é interessante você solicitar o seu cartão. 

Vale lembrar que para solicitar o cartão é necessário que você esteja elegível a receber algum benefício social ou trabalhista na Caixa Econômica Social. 

Qual o objetivo do Cartão Cidadão?

O Cartão Cidadão tem como principal objetivo facilitar e agilizar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, benefícios e programas sociais oferecidos pelo governo.

Ele funciona como um documento unificado e integrado que reúne informações essenciais do cidadão, como identificação pessoal, número de contribuinte, dados de segurança social, entre outros.

Além disso, o Cartão Cidadão também busca:

1. Reduzir a burocracia: Com um único cartão, o cidadão pode acessar diversos serviços públicos sem a necessidade de portar uma série de documentos diferentes.
2. Garantir a segurança dos dados: O Cartão Cidadão possui mecanismos de segurança que protegem as informações pessoais do titular, diminuindo o risco de fraudes e uso indevido.
3. Facilitar o acompanhamento e controle dos benefícios sociais: Com a centralização das informações em um único cartão, o governo pode acompanhar e controlar de forma mais eficiente a distribuição de benefícios e a participação dos cidadãos em programas sociais.
4. Promover a inclusão social: O Cartão Cidadão pode ajudar a garantir que mais pessoas tenham acesso aos benefícios e programas sociais do governo, promovendo a inclusão e o bem-estar social.

Cabe ressaltar que a denominação “Cartão Cidadão” e seus objetivos podem variar de acordo com o país e as políticas públicas implementadas.

No entanto, em geral, o propósito do Cartão Cidadão é facilitar a vida dos cidadãos no acesso aos serviços públicos e promover a eficiência na administração desses serviços por parte do governo.

Quem pode ter cartão cidadão?

O Cartão Cidadão emitido pelo Governo Brasileiro é destinado aos cidadãos brasileiros e a estrangeiros que possuam vínculos trabalhistas no país.

Esse cartão é administrado pela Caixa Econômica Federal e tem como principal objetivo facilitar o acesso a serviços, benefícios e programas sociais do governo, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), Seguro-Desemprego, PIS (Programa de Integração Social) e Abono Salarial, entre outros.

Para ter o Cartão Cidadão, é necessário:

1. Ser cidadão brasileiro ou estrangeiro com vínculos trabalhistas no Brasil.
2. Possuir inscrição no PIS/PASEP ou Número de Inscrição Social (NIS).
3. Estar cadastrado nos programas sociais do governo ou possuir vínculo trabalhista que exija acesso aos serviços e benefícios disponíveis.

Para solicitar o Cartão Cidadão, você pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal pelo telefone 0800 726 0207, ir pessoalmente a uma agência da Caixa ou procurar uma Casa Lotérica ou um Correspondente Caixa Aqui.

É necessário informar o seu número do PIS/PASEP ou NIS e apresentar um documento oficial de identificação com foto (como RG, CNH ou passaporte) e CPF.

Como solicitar o cartão cidadão?

Se você não possui conta digital social (Caixa Tem), conta poupança ou conta corrente na Caixa Econômica Federal e está elegível a receber algum benefício trabalhista ou social eu vou logo abaixo descrever como você pode solicitar o seu cartão cidadão. 

Vale lembrar que o Cartão Cidadão é totalmente gratuito e poda você solicitar basta ligar no telefone 0800 726 0207 ou através de qualquer agência da Caixa Econômica Federal. 

No ato da solicitação será necessário você informar o número do NIS (Número de inscrição do trabalhador) ou cartão do PIS/PASEP.

Também será necessário apresentar um documento com foto que poderá ser o RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e junto um comprovante de residência que poderá ser uma conta de luz, água ou telefone de até 90 dias (3 meses) da data do pedido do cartão. 

Qual o prazo para recebimento do Cartão Cidadão?

O prazo para recebimento do cartão cidadão varia de acordo com a localidade, mas, o prazo médio de entrega é de 15 a 20 dias.

Para que este prazo não seja extrapolado é muito importante que você mantenha seu endereço e telefone sempre atualizados no cadastro que foi realizado na Caixa Econômica Federal.

Ao receber o cartão, é preciso criar uma senha, que poderá ser feita em uma lotérica, pela central de atendimento da Caixa ou no próprio banco, tendo em mãos um documento oficial com foto. 

Como cadastrar a senha para habilitar o uso do cartão cidadão?

A Senha do cartão cidadão é a que habilita o cartão para a realização de saque de benefícios trabalhistas e/ou sociais administrados pela Caixa Econômica Federal, de forma prática e segura, por meio de caixas eletrônicos, unidades lotéricas, Correspondentes bancários da Caixa Aqui, Agências ou em pontos de atendimento. 

Para fazer a Senha e habilitar o seu cartão cidadão é necessário ir em uma Unidade Lotérica ou ligar para o atendimento ao cidadão através do telefone 0800 726 0207 – e comparecer à uma lotérica, portando seu cartão do cidadão e um documento oficial, que pode ser:

1. Carteira de identidade;
2. Carteira Nacional de Habilitação – modelo com foto, mesmo fora do prazo de validade, ou modelo digital;
3. Carteira profissional (Ex.: OAB, CRM etc.);
4. CTPS – modelo informatizado;
5. Carteira funcional;
6. Identidade militar;
7. Carteira de identidade de estrangeiros;
8. Passaporte etc.

Para fazer a senha do seu cartão cidadão em uma agência da Caixa Econômica Federal, não é obrigatória a apresentação do cartão do cidadão, basta apresentar algum dos documentos oficiais exemplificados acima.

Quando não é necessário me preocupar com a emissão do Cartão Cidadão?

Você não precisa se preocupar com a emissão do Cartão Cidadão nos seguintes casos:

1. Se você já possui o Cartão Cidadão e ele está em bom estado e dentro do prazo de validade.
2. Se você não precisa acessar serviços públicos, benefícios ou programas sociais do governo que exijam a apresentação do Cartão Cidadão. No entanto, ter o Cartão Cidadão facilita a realização de muitas atividades e transações no dia a dia.
3. Se você é menor de idade e está sob responsabilidade dos pais ou responsáveis legais, que podem utilizar o próprio Cartão Cidadão para realizar os serviços em seu nome.
4. Se você é estrangeiro e não possui residência permanente no país ou não tem acesso aos serviços públicos que exijam a apresentação do Cartão Cidadão. Nesse caso, geralmente, documentos emitidos pelo país de origem, como passaporte, podem ser utilizados para fins de identificação.

Lembre-se de que o Cartão Cidadão é uma ferramenta importante para facilitar o acesso a serviços públicos e benefícios sociais em muitos países.

Portanto, é sempre bom estar atento às exigências e prazos de validade do documento.

Conclusão

O Cartão Cidadão é uma ferramenta importante para facilitar o acesso dos cidadãos brasileiros e estrangeiros com vínculos trabalhistas no Brasil aos serviços, benefícios e programas sociais do governo.

Ter o Cartão Cidadão em mãos pode simplificar a realização de diversas transações e garantir seus direitos como trabalhador.

Se você achou estas informações úteis, não hesite em compartilhar este post com seus amigos, familiares e colegas.

A informação é fundamental para que todos possam usufruir dos benefícios a que têm direito e, ao compartilhar, você estará ajudando outras pessoas a entender melhor o propósito e o processo para obter o Cartão Cidadão.

Juntos, podemos construir uma sociedade mais informada e inclusiva!

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