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Decreto institui Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos

por Edson Pessoa
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Decreto sobre proteção de dados pessoais.

Propostas sobre proteção de dados pessoais são debatidas no Congresso

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.

O decreto visa prevenir ameaças cibernéticas e elevar o nível de resiliência em segurança dos ativos de informação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, além de autarquias e fundações.

O texto será publicado na edição de segunda-feira (19) do Diário Oficial da União, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.


A participação na rede será obrigatória para ministérios, autarquias e fundações.

Já as empresas públicas e sociedades de economia mista federais e suas subsidiárias poderão aderir à rede de maneira voluntária.

“A iniciativa foi motivada pelo fato de as ameaças cibernéticas terem crescido em escala mundial.

Organizações públicas e privadas de diversos países têm reforçado suas políticas de segurança da informação e de segurança cibernética e elevado o nível de proteção dos sistemas computacionais por eles utilizados, especialmente no âmbito da gestão estatal”, diz a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

O Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República será a unidade responsável pela coordenação da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.

Edição: Nádia Franco

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