Liberado Download Do Programa IRPF 2023

Download IRPF 2023: A Receita Federal antecipou em uma semana a liberação do programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022), que agora estará disponível para download a partir desta quinta-feira (9), pelo site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.

Originalmente, a liberação do programa estava prevista para 15 de março, primeiro dia de entrega da declaração.

O prazo de entrega da declaração, de 15 de março a 31 de maio, permanece inalterado, mas os contribuintes agora têm mais tempo para se organizar e podem deixar a declaração salva dias antes de transmiti-la à Receita.

A antecipação também ajudará a evitar congestionamentos no primeiro dia de entrega da declaração, quando muitas pessoas costumam baixar o programa ao mesmo tempo.

A Receita ainda esclareceu que o envio da declaração pré-preenchida continuará previsto para a data original, 15 de março, quando o Fisco poderá reunir as informações das declarações de rendimentos enviadas no fim de fevereiro por empregadores, instituições financeiras e planos de saúde e cruzá-las com a base de dados da Receita.

Quem precisará declarar o IRPF 2023?

A Receita Federal estabelece algumas regras para determinar quem precisa declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023. Em linhas gerais, estarão obrigados a declarar:

Quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, aluguéis, pensões, etc.) cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70 em 2022;
Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como indenizações trabalhistas, seguro-desemprego, PIS, etc.) cuja soma anual foi superior a R$ 40.000,00 em 2022;
Quem obteve ganhos de capital na venda de bens ou direitos (como imóveis, ações, etc.) em 2022;
Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas em 2022;
Quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural em 2022;
Quem tinha, em 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300.000,00;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2022 e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.

Vale lembrar que existem outras situações em que é possível optar pela declaração, mesmo que não seja obrigatório, como forma de comprovar renda para financiamentos, por exemplo.

Por isso, é importante consultar as regras completas no site da Receita Federal ou buscar a orientação de um profissional especializado.

Quais as novidades do IRPF 2023?

No último dia 27, foram anunciadas as regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023.

Dentre as novidades, destaca-se a prioridade na restituição para quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e para quem utilizar o modelo pré-preenchido.

Adicionalmente, para quem tem investimentos na bolsa de valores, a declaração passa a ser obrigatória apenas para os investidores que venderam ações cujo valor total superou R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do Imposto de Renda.

Anteriormente, todos os contribuintes que tivessem comprado ou vendido ações no ano anterior eram obrigados a declarar, independentemente do valor.

Como baixar programa IRPF 2023?

Para realizar o download do programa IRPF 2023, siga os passos abaixo:

Passo 1: Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda
Passo 2: Clique em “Baixar o programa do imposto de renda”
Passo 3: Clique em “Baixar Programa” ou selecione qual o sistema operacional que você utiliza.
Passo 4: Após o download, execute o arquivo e siga as instruções para instalar o programa.

Como baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”?

Para baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, siga os passos abaixo:

Passo 1: Acesse a loja de aplicativos do seu celular (App Store para iOS ou Google Play para Android – Links abaixo.).
Passo 2: Clique em “Baixar” e aguarde o download e instalação do aplicativo em seu celular.
Passo 3: Ao abrir o aplicativo pela primeira vez, crie sua conta ou faça login com sua conta Gov.br.
Passo 4: Após fazer login, siga as instruções do aplicativo para preencher sua declaração de Imposto de Renda.