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Lei que possibilita vídeo chamadas com pessoas internadas é sancionada

A lei que permite a realização de videochamadas entre familiares e pacientes internados em serviços de saúde que estejam impossibilitados de receber visitas foi sancionada pela presidência da Republica

por Edson Pessoa
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 02 de setembro de 2021 a lei que permite a realização de videochamadas entre familiares e pacientes internados em serviços de saúde que estejam impossibilitados de receber visitas.

A informação é da Secretaria-Geral da Presidência da República.   ebcebc

O projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 11 de agosto.

De autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE), a matéria já havia passado pela Câmara.

O principal objetivo da iniciativa é proporcionar um cuidado humanizado dos pacientes internados que não podem receber visitas.

Segundo o texto da nova lei, que agora entra em vigor, o uso das videochamadas deve ser um direito a ser avaliado pela equipe médica, que poderá decidir o melhor momento emocional para que seja realizada. 

A norma prevê, no mínimo, uma videochamada por dia aos pacientes internados em enfermarias, apartamentos e unidades de terapia intensiva, respeitadas as observações médicas sobre o momento adequado. Se houver contraindicação para as vídeo chamadas, o profissional de saúde deverá justificar e anotar no prontuário.

Há também a determinação de que o serviço de saúde zele pela confidencialidade dos dados e das imagens produzidas durante a videochamada e exigirá a assinatura do paciente, dos familiares e dos profissionais de saúde em termo de responsabilidade, vedada a divulgação de imagens por qualquer meio que possa expor pacientes ou o serviço de saúde.

Edição: Aline Leal

Fonte: Agência Brasil

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