Com a Lei LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil) as empresas agora precisam seguir alguns critérios que visam obter o consentimento no uso das informações pessoais prestadas por parte dos usuários, assim como, informa-los sobre quais dados estão sendo obtidos e como estão sendo tratados.
A Lei não aborda apenas critérios relacionados ao consentimento dos usuários no uso de suas informações, mas, também faz algumas exigências por parte dos detentores dos dados no que diz respeito a manipulação destas informações por parte dos usuários como: alteração, exclusão e disponibilização destas informações.
Isso significa dizer que todas empresas incluindo-se também os sites da internet deverão estar de acordo com os critérios exigidos pelas Lei: 13.709 LGPD ou pelo contrário poderão sofrer penalidades que podem ser desde aplicação de multas ou fechamento da empresa em caso de vazamento de dados ou mesmo ter o site retirado do ar.
E o pior é que a lei não é apenas para os grandes websites e sim para todos, pequenos e grandes. Não é só para o Facebook, Google, Youtube, etc., mas também para sites pequenos.
No entanto, gostaria de enfatizar que não estou te falando isso para te causar medo e pavor, são apenas informações existentes na lei e que me sinto na obrigação de lhe deixar ciente.
O que é a LGPD (lei de Proteção de Dados do Brasil?
A LGPD é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020.
Para entender a importância do assunto, é necessário saber que a nova lei quer criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.
A LGPD estabelece ainda que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de conteúdo de pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser cumprida.
Determina também que é permitido compartilhar dados com organismos internacionais e com outros países, desde que isso ocorra a partir de protocolos seguros e/ou para cumprir exigências legais.
Como adequar o seu site ou blog WordPress a nova Lei LGPD?
Se o seu site ou blog é criado na plataforma WordPress, um Plugin sensacional e que vai com certeza te ajudar a deixar seu site totalmente dentro dos critérios das Leis LGPD e RGPD é o Plugin WP RGPD Pro.
O WP RGPD Pro é um Plugin que já vem configurado para disponibilizar caixas de solicitação de consentimento do uso de informações dentro do seu site e que vai te ajudar a deixar uma página de política de privacidade e de termos de uso em um piscar de olhos.
Veja alguns pontos importantes sobre o Plugin WP RGPD Pro:
- Aplicação dos 7 critérios envolvendo direitos individuais dos usuários conforme a LGPD e RGPD.
- Funciona com qualquer site construído em WordPress.
- Plugin de fácil configuração.
- Inclui um sistema de consentimento de cookies.
- Gerador de página de Termos e Condições.
- Gerador de página de política de privacidade.
- Sistema de pedido de consentimento para guardar dados dos visitantes em seu site/blog.
Critérios de Conformidades com os direitos dos usuários segundo a LGPD e RGPD do Plugin WP RGPD Pro
O Plugin Wp RGPD Pro esta de acordo com 7 Critérios no que diz respeito aos direitos dos usuários de acordo com a Lei LGPD e RGPD. Logo abaixo irei descrever sobre cada uma delas.
- O direito de estar informado sobre as informações coletadas: Segundo a Lei LGPD e RGPD os usuários tem o direito de saber quais informações estão sendo armazenadas sobre elas, isso já precisa está transparente no primeiro acesso ao seu site ou mesmo nas páginas e formulários que disponibilizar em seu site ou blog. O Plugin WP RGPD pro já faz este trabalho através de sua caixa de consentimento que já aparece na página.
- Direito de ter uma cópia das informações: O usuário pode a qualquer momento solicitar suas informações, podendo usar ou transferir os dados para outro serviço.
- Direito de retificação das informações: O usuário poderá a qualquer momento solicitar a retificação (correção) de suas informações.
- Direito de excluir as informações: O usuário poderá solicitar que suas informações pessoais sejam totalmente apagadas (a menos que exista um motivo válido e que esteja dentro das exceções legais).
- Direito de limitação das informações: O usuário poderá solicitar apenas que algumas informações possam ser disponibilizadas. Por exemplo: Nome e e-mail podem ficar armazenados com seu consentimento e numero de telefone não.
O Plugin WP RGPD Pro possibilita os usuários realizarem estas solicitações através de uma página exclusiva que você vai disponibilizar em seu site/blog como podemos ver no exemplo do site: negocioonlinedozero.com na imagem abaixo.
Como funciona o Sistema de consentimento do Plugin WP RGPD Pro?
O consentimento da disponibilização de informações por parte dos usuários é visto como o principal critério que a LGPD exige, não que os demais não sejam importantes.
O Consentimento nada mais é que o titular, ou seja, a pessoa a quem se referem os dados autorizar que suas informações sejam usadas, por empresas e órgãos públicos, na hora da oferta de produtos e serviços, gratuitos ou não.
O Plugin WP RGPD vem com uma estrutura pronta onde será exibido em seu site uma janela solicitando este consentimento por parte do usuário e sua ciência que informações podem ser armazenadas para uma melhor otimização de sua navegação.
Ao usar o Plugin WP RGPD Pro já estou totalmente conforme a LGPD e RGPD?
Apesar de o Plugin oferecer um grande suporte no que diz respeito a Lei LGPD e RGPD e deixar você totalmente dentro dos critérios no que diz respeito ao consentimento e direitos dos usuários é necessário também cumprir alguns princípios básicos como controlador de dados e que vou descreve-las logo abaixo.
- Garantir que as informações em seu poder são processados de forma legal, justa e transparente. Isso exige consentimento. Lembre-se que isso já é tratado pelo Plugin WP RGPD Pro.
- Garantir que as informações pessoais estão sendo recolhidas para um propósito específico, explícito e legítimo e utilizados somente para esse fim.
- Garantir que apenas informações pessoais necessárias sejam recolhidas.
- Garantir que as informações pessoais sejam identificável durante o menor tempo possível.
- Os dados pessoais devem ser processados para assegurar a segurança dos dados.
- Como controlador de dados demonstre aos visitantes de seu site conformidade com esses princípios. A página de solicitações de Privacidade do WP RGPD Pro é um exemplo desta demonstração de conformidade.
Como baixar o Plugin WP RGPD Pro?
Para baixar o Plugin Wp RGPD Pro ACESSE AQUI
Ao acessar a página oficial do Plugin você vai se deparar com maiores informações sobre o produto e no final terá três opções de licenças do WP Páginas Instantâneas: Para apenas um domínio, para 10 domínios e para 20 domínios.
Eu indico que você compre a versão para 10 domínios, porém, você é quem deverá analisar qual a melhor opção para você.
Os valores das licenças estão entre:
- R$ 97,00 (Para a licença que inclui o uso do plugin em 1 domínio.)
- R$ 147,00 (Para a licença que inclui o uso do plugin em 10 domínio.)
- R$ 297,00 (Para a licença que inclui o uso do plugin em 20 domínio.)
Acesse a página de vendas do Plugin WP RGPD Pro AQUI
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Sobre o Autor
Edson Silva é Especialista em Tecnologia e Tecnólogo em Marketing Digital. No seu tempo disponível se dedica a criação de conteúdo que educa, informa e gera valor para as pessoas.
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